Questão de Conhecimentos Gerais — Política — UFMT 2019
Conhecimentos GeraisPolítica
- Código
- qq560182
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Rondonópolis - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
No início de 2019, o governo do Estado de Mato Grosso decretou situação de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual (Decreto n.º 07, de 17 de janeiro de 2019), que autorizou “medidas necessárias à racionalização de todos os serviços públicos”. Prorrogada em 17 de julho por mais 120 dias, a situação de calamidade financeira tem permitido ao governo executar medidas como diminuição do valor de contratos, renegociação de dívidas, enxugamento de cargos comissionados e contratados e suspensão do pagamento de horas extras. O principal argumento utilizado pelo governo para justificar a necessidade de tais ações é:
- AO calote generalizado promovido pelos fornecedores de bens e serviços ao Estado, os quais receberam valores em antecipação e não entregaram o contratado, trazendo prejuízos enormes aos cofres públicos.
- BA sonegação fiscal por parte dos grandes produtores agrícolas, que cria uma situação caótica para o Estado, uma vez que a arrecadação depende quase que exclusivamente das atividades agropecuárias.
- CA desindustrialização, que tem feito a arrecadação diminuir e impedido o Estado de arcar com suas despesas com a prestação dos serviços públicos.
- DO aprofundamento da crise fiscal do Estado, com as receitas arrecadadas não sendo suficientes para arcar com as despesas públicas, gerando seguidos déficits financeiros.