Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — UFMT 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq560210
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Sobral - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 é o dispositivo que confere máxima proteção legal ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo que seus fundamentos ligam-se à proteção da vida e da saúde, salvaguardando a dignidade da pessoa humana e visando à funcionalização ecológica da vida social, dispondo que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Para assegurar a efetividade desse direito, é correto afirmar que
- Aas condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções penais e administrativas.
- Bestão suspensas as instalações de usinas que operem com reator nuclear, mediante alta periculosidade de radiação.
- Cse consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, mesmo aquelas consideradas manifestações culturais integrantes do patrimônio cultural brasileiro.
- Da Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal MatoGrossense e a Zona Costeira são patrimônios pertencentes à Amazônia Legal.