Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — UFMT 2019
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq560225
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Sobral - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na seguinte ordem:
- Aa analogia, a equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.
- Bos princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, a analogia e a equidade.
- Ca analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.
- Dos princípios gerais de direito tributário, a equidade, os princípios gerais de direito público e a analogia.