Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tangará da Serra (Mato Grosso) — UFMT 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tangará da Serra (Mato Grosso)
- Código
- qq560249
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Tangará da Serra - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, as avaliações de desempenho, para efeito de progressão de classe na carreira do servidor, serão efetuadas
- Apor uma comissão escolhida anualmente, composta pela chefia imediata do servidor, um representante da entidade sindical e três servidores efetivos estáveis.
- Bpor uma comissão permanente de avaliação, composta pelo Prefeito Municipal e três servidores efetivos estáveis.
- Cpela chefia imediata do servidor, com posterior homologação pelo superior hierárquico.
- Dpelo Secretário de Administração ou titular de outro órgão de atribuições afins, cuja competência esteja expressa no Regimento Interno.