Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — UFMT 2019
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq560267
- Banca
- UFMT
- Órgão
- UFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Segundo a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com as alterações promovidas pela Lei n.º 13.490/2017, os recursos oriundos de doações
- Adevem ser dirigidos a um caixa criado para setores ou projetos específicos, no caso das universidades públicas.
- Bdevem ser dirigidos ao caixa único da instituição, no caso das universidades públicas, com destinação garantida às unidades beneficiadas.
- Csomente podem ser destinados às universidades privadas, pois as universidades públicas são mantidas exclusivamente por recursos públicos.
- Dpodem ser aceitos por universidades públicas, desde que se destinem a beneficiar todas as suas unidades.