Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — UFMT 2019
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq560273
- Banca
- UFMT
- Órgão
- UFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Acerca dos direitos garantidos aos servidores públicos pela Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva INCORRETA.
- AÉ garantido seguro contra acidentes de trabalho, sem excluir a correspondente indenização por ato culposo ou doloso da Administração.
- BÉ garantido direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- CÉ garantida remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
- DÉ garantido gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.