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Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — UFPR 2019

Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Código
qq560616
Banca
UFPR
Órgão
UFPR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Pedagogo
Corresponde a um dos direitos relativos à educação, contemplados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990:
  1. Areceber o uniforme escolar e demais materiais necessários ao processo educativo.
  2. Bter alimentação escolar diária, balanceada nutricionalmente conforme as exigências para as atividades de aprendizagem.
  3. Ccontestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
  4. Dreceber apoio financeiro, quando se tratar de pessoa em situação de vulnerabilidade, que lhe dê condições de acesso e permanência em instituição educacional.
  5. Eparticipar da elaboração da proposta pedagógica da escola.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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