Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — UFPR 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq560620
- Banca
- UFPR
- Órgão
- UFPR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
Considerando o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado em relação à educação:
- Aa universalização do ensino técnico-profissional de nível médio.
- Ba Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- Co atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, em escolas e instituições especializadas.
- Da Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 3 (três) anos de idade.
- Eo acesso à Educação Superior pública gratuita, ou vagas gratuitas em instituições privadas.