Questão de Legislação Federal — Geral — UFPR 2019
Legislação FederalGeral
- Código
- qq560628
- Banca
- UFPR
- Órgão
- UFPR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Produtor Cultural
São itens obrigatórios em um contrato artístico de prestação de serviços por prazo determinado, de acordo com a Lei nº 6.533/78, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões no Brasil:
- Aprazo de vigência, natureza da função, remuneração e jornada de trabalho.
- Bliberação de direito de imagem, qualificação das partes e remuneração.
- Cetapas de produção do projeto, forma de pagamento e folga semanal.
- Dprazo de vigência, justificativa do projeto e natureza da função.
- Eárea de abrangência artística, qualificação das partes e liberação do direito de imagem.