Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — UFPR 2019
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq560790
- Banca
- UFPR
- Órgão
- UFPR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Dos crimes contra a administração pública, há capítulo específico, no código penal, que trata dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em geral. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- AApropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio, corresponde a corrupção passiva.
- BPrevaricação ocorre quando funcionário público modifica ou altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
- CSe o funcionário público deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar a conhecimento da autoridade competente, cometerá o crime tipificado como condescendência criminosa.
- DConcussão ocorre quando funcionário público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da sua qualidade de funcionário público.
- EExcesso de exação ocorre quando o sujeito entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.