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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — UFPR 2019

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qq560790
Banca
UFPR
Órgão
UFPR
Ano
2019
Nível
Superior
Dos crimes contra a administração pública, há capítulo específico, no código penal, que trata dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em geral. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
  1. AApropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio, corresponde a corrupção passiva.
  2. BPrevaricação ocorre quando funcionário público modifica ou altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
  3. CSe o funcionário público deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar a conhecimento da autoridade competente, cometerá o crime tipificado como condescendência criminosa.
  4. DConcussão ocorre quando funcionário público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da sua qualidade de funcionário público.
  5. EExcesso de exação ocorre quando o sujeito entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.
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GabaritoC — Se o funcionário público deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar a conhecimento da autoridade competente, cometerá o crime tipificado como condescendência criminosa.

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