Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFRR 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq560956
- Banca
- UFRR
- Órgão
- UFRR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
Segundo a Lei 9.394/96 é incumbência da União na questão da organização da Educação Nacional, EXCETO:
- Aelaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
- Bprestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva;
- Cestabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação;
- Dautorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior públicas e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
- Ecoletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.