Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — UFSC 2019
Direito Constitucional›Poder Executivo
Código
qq561244
Banca
UFSC
Órgão
UFSC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor
A Instrução Normativa (IN) Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União, dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança do Poder Executivo Federal. De acordo com a referida IN, assinale a alternativa correta.
AOs riscos mapeados e avaliados não precisam estar associados a um agente responsável formalmente identificado.
BGarantir que as informações adequadas sobre o risco estejam disponíveis nos principais níveis da organização não abrange o rol das responsabilidades do gestor de riscos.
CDentre as responsabilidades individuais designadas ao gestor de riscos está a promoção de princípios de conduta e padrões de comportamento.
DOs princípios da boa governança são liderança, integridade, responsabilidade, compromisso, transparência e accountability.
EA identificação de eventos relaciona-se ao dever do órgão ou entidade de identificar qual estratégia seguir em relação aos riscos mapeados e avaliados.
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GabaritoD — Os princípios da boa governança são liderança, integridade, responsabilidade, compromisso, transparência e accountability.
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Gabarito: letra D. A IN define os princípios da boa governança como liderança, integridade, responsabilidade, compromisso, transparência e accountability, exatamente como descrito na alternativa. As demais alternativas contêm afirmações incorretas ou incompatíveis com o normativo.
A questão exige conhecimento dos conceitos estabelecidos pela IN Conjunta MP/CGU nº 1/2016, que sistematiza práticas de governança, gestão de riscos e controles internos no Poder Executivo Federal.
Princípio da Boa Governança
Descrição (IN Conjunta MP/CGU nº 1/2016)
Liderança
Envolve a capacidade de influenciar e orientar a organização para o alcance de seus objetivos.
Integridade
Refere-se à adesão a valores éticos e morais, com conduta íntegra e honesta.
Responsabilidade
Implica em assumir as consequências das decisões e ações, prestando contas.
Compromisso
Diz respeito ao engajamento e dedicação aos objetivos e valores da organização.
Transparência
Consiste na disponibilização de informações claras, acessíveis e tempestivas.
Accountability
É a obrigação de prestar contas e assumir a responsabilidade pelos atos e resultados.
IN MP/CGU nº 1/2016
1Princípios da boa governança
Liderança
Integridade
Responsabilidade
Compromisso
Transparência
Accountability
2Gestor de riscos
Responsabilidades
Identificar riscos
Analisar riscos
Monitorar riscos
Garantir informações nos níveis (erro B)
Promover conduta (erro C)
Risco mapeado
Sem agente responsável (erro A)
Agente responsável designado
3Identificação de eventos
Reconhecer riscos
Definir estratégia (erro E)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os riscos mapeados não precisam estar associados a um agente responsável formalmente identificado. Na realidade, o normativo determina que cada risco deve ter um responsável designado para sua gestão, de modo a assegurar a prestação de contas (accountability).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que garantir a disponibilidade de informações adequadas sobre o risco nos principais níveis da organização não faz parte das responsabilidades do gestor de riscos. Pelo contrário, uma das funções essenciais do gestor de riscos é assegurar que a informação sobre riscos chegue aos tomadores de decisão nos níveis apropriados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Atribui ao gestor de riscos a promoção de princípios de conduta e padrões de comportamento. Essa é uma atribuição da alta administração e dos líderes da organização, não especificamente do gestor de riscos. O gestor de riscos foca na identificação, análise e monitoramento dos riscos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A IN Conjunta MP/CGU nº 1/2016, alinhada aos referenciais do TCU e de organismos internacionais, elenca como princípios da boa governança: liderança, integridade, responsabilidade, compromisso, transparência e accountability. A alternativa reproduz fielmente esse rol.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A identificação de eventos (riscos) não se relaciona diretamente com a escolha da estratégia; esta é uma etapa posterior (tratamento dos riscos). A identificação de eventos consiste em reconhecer os riscos que podem afetar os objetivos, e não definir qual estratégia seguir.
PEGA ESSA DICA!
Os seis princípios da boa governança pública (liderança, integridade, responsabilidade, compromisso, transparência e accountability) são frequentemente cobrados em provas de controle interno e administração pública. Memorize a lista e associe cada princípio à sua definição prática.