De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, analise as afirmativas abaixo em relação aos procedimentos contábeis patrimoniais e assinale a alternativa correta.I. É vedada a prática de ajuste do valor de custo dos estoques para o valor realizável líquido.II. No caso de transferências de ativos entre entidades públicas, o valor a atribuir deve ser o valor contábil líquido constante dos registros da entidade de origem. Em caso de divergência desse critério com o fixado no instrumento de autorização da transferência, o fato deve ser evidenciado em notas explicativas.III. A depreciação não cessa quando o ativo se torna ocioso ou é retirado de uso.IV. Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo intangível devem ser incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. Qualquer outro gasto deve ser reconhecido como despesa do período em que tenha incorrido.
ASomente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
BSomente as afirmativas I e III estão corretas.
CSomente as afirmativas III e IV estão corretas.
DTodas as afirmativas estão corretas.
ESomente as afirmativas II e IV estão corretas.
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GabaritoA — Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
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Procedimentos Contábeis Patrimoniais – MCASP
Gabarito: letra A. Estão corretas apenas as afirmativas II, III e IV. A afirmativa I é falsa porque o MCASP permite, sim, o ajuste ao valor realizável líquido quando este for inferior ao custo, seguindo o princípio do menor valor entre custo e valor realizável líquido.
Afirmativa
Conteúdo (MCASP)
Correta?
Justificativa
I
É vedada a prática de ajuste do valor de custo dos estoques para o valor realizável líquido.
❌
O MCASP permite (e exige) o ajuste ao valor realizável líquido quando este for inferior ao custo (critério do menor valor entre custo e valor realizável líquido).
II
Transferências de ativos entre entidades públicas: valor contábil líquido da origem; divergência com instrumento de autorização deve ser evidenciada em notas explicativas.
✅
Orientação padrão do MCASP.
III
A depreciação não cessa quando o ativo se torna ocioso ou é retirado de uso.
✅
A depreciação continua enquanto o ativo estiver disponível para uso, salvo se totalmente depreciado ou classificado como mantido para venda.
IV
Gastos posteriores com ativo intangível: incorporados ao valor do ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviço.
✅
Tratamento conforme MCASP e NBC TSP.
Afirmativas sobre MCASP
1I – Estoque: ajuste ao valor realizável
Vedado (errado)
Permitido/obrigatório (certo)
2II – Transferência de ativos
Valor contábil líquido da origem
Divergência → notas explicativas
3III – Depreciação
Cessa se ocioso (errado)
Não cessa (certo)
4IV – Intangível: gastos posteriores
Incorpora se gera benefícios futuros
Caso contrário → despesa
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Afirmativa I – ❌ Incorreta
A prática de ajuste do valor de custo dos estoques para o valor realizável líquido não é vedada; pelo contrário, é obrigatória quando o valor realizável líquido for inferior ao custo. O MCASP adota o critério do custo ou valor realizável líquido, dos dois o menor. Portanto, a afirmativa está errada.
Afirmativa II – ✅ Correta
No MCASP, as transferências de ativos entre entidades públicas devem ser registradas pelo valor contábil líquido constante nos registros da entidade de origem. Havendo divergência com o instrumento de autorização, o fato deve ser evidenciado em notas explicativas. Essa é a orientação padrão.
Afirmativa III – ✅ Correta
A depreciação não cessa quando o ativo se torna ocioso ou é retirado de uso, a menos que o ativo já esteja totalmente depreciado ou seja classificado como mantido para venda. O MCASP, alinhado às NBC TSP, determina que a depreciação continua enquanto o ativo estiver disponível para uso, mesmo que não esteja sendo utilizado.
Afirmativa IV – ✅ Correta
Os gastos posteriores com ativos intangíveis devem ser incorporados ao valor do ativo quando houver expectativa de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. Caso contrário, são reconhecidos como despesa do período. Esse tratamento está de acordo com o MCASP e com as normas contábeis aplicadas ao setor público.
Conclusão: Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas, correspondendo à alternativa A.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)