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Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — UFSC 2019

Contabilidade PúblicaExecução Financeira e Orçamentária
Código
qq561253
Banca
UFSC
Órgão
UFSC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.I. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva, e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa.II. Os créditos inscritos em dívida ativa, embora gozem de prerrogativas jurídicas para sua cobrança, apresentam significativa probabilidade de não realização em função de cancelamentos, prescrições, ações judiciais, entre outros. No entanto, os registros patrimoniais das perdas esperadas referentes à dívida ativa não são obrigatórios para as entidades públicas.III. A metodologia utilizada e a memória de cálculo do ajuste para perdas de créditos de dívida ativa deverão ser divulgadas em notas explicativas.IV. O ajuste para perdas de créditos de dívida ativa deverá ser registrado no ativo em contrapartida a uma variação patrimonial diminutiva, independentemente da metodologia utilizada para sua mensuração.
  1. ASomente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
  2. BSomente as afirmativas III e IV estão corretas.
  3. CSomente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
  4. DNenhuma das afirmativas está correta.
  5. ESomente as afirmativas I e II estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Dívida Ativa na Contabilidade Pública (MCASP)

Gabarito: letra B. Apenas as afirmativas III e IV estão corretas. A afirmativa I erra ao classificar a inscrição em dívida ativa como fato modificativo (na verdade é permutativo); a afirmativa II erra ao afirmar que o registro de perdas esperadas não é obrigatório (é obrigatório pelo MCASP).

Afirmativa I — ❌ Incorreta

Segundo o MCASP, a inscrição de créditos em dívida ativa constitui fato contábil permutativo, pois apenas altera a composição do ativo (substitui um crédito a receber por um crédito inscrito), sem modificar o valor do patrimônio líquido. A descrição apresentada (baixar crédito a receber contra VPD no órgão de origem e reconhecer crédito contra VPA no órgão competente) refere-se à transferência entre entidades, mas o efeito consolidado não altera o PL. Portanto, a afirmativa é falsa.

Afirmativa II — ❌ Incorreta

O MCASP determina que as entidades públicas devem reconhecer uma provisão (ajuste para perdas) para os créditos inscritos em dívida ativa, com base na expectativa de não realização. Esse registro é obrigatório, contrariando o que afirma a assertiva.

Afirmativa III — ✅ Correta

Conforme o MCASP, as entidades devem divulgar em notas explicativas a metodologia utilizada e a memória de cálculo do ajuste para perdas de créditos de dívida ativa, garantindo transparência e comparabilidade.

Afirmativa IV — ✅ Correta

O ajuste para perdas de créditos de dívida ativa é registrado como uma conta redutora do ativo (ou diretamente no ativo) em contrapartida a uma variação patrimonial diminutiva (VPD), independentemente do método de mensuração adotado. Essa é a orientação do MCASP.

Conclusão: Estão corretas apenas as afirmativas III e IV, correspondendo à alternativa B.

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