Classificação orçamentária das despesas públicas
Gabarito: letra E. Das cinco alternativas, apenas a letra E está de acordo com a classificação orçamentária corrente no âmbito da administração pública. As demais incorrem em erros quanto à natureza de despesas, tratamento do superávit do orçamento corrente, despesas de exercícios anteriores e possibilidade de despesas intraorçamentárias por autarquias.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que auxílios, contribuições e subvenções sociais são despesas correntes. O art. 13 da Lei 4.320/64, que discrimina as despesas por elementos, insere as subvenções sociais nas Transferências Correntes (despesas correntes), mas os auxílios (auxílios para obras públicas, equipamentos etc.) são classificados como Transferências de Capital, portanto despesa de capital. Assim, o conjunto apresentado mistura categorias econômicas distintas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o superávit do orçamento corrente constitui item da receita orçamentária. O art. 11, §2º da Lei 4.320/64 inclui o superávit do orçamento corrente como receita de capital, mas o §3º do mesmo artigo é categórico: "não constituirá item da receita orçamentária". Ou seja, trata-se de receita extraorçamentária, não orçamentária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que as despesas de exercícios anteriores (DEA) devem ser pagas à conta de restos a pagar processados. O art. 37 da Lei 4.320/64 estabelece que tais despesas "poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento", e não como restos a pagar. Restos a pagar referem-se a despesas empenhadas e não pagas até o fim do exercício; já as DEA têm disciplina própria.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alega que autarquias não podem registrar despesas intraorçamentárias por não integrarem o orçamento fiscal e da seguridade social. Na verdade, as autarquias integram o orçamento fiscal (art. 165, §5º, CF). Além disso, as operações intraorçamentárias ocorrem entre órgãos e entidades do mesmo orçamento, e as autarquias podem delas participar normalmente.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As despesas com livros adquiridos para bibliotecas públicas são classificadas como material de consumo, enquadrando-se no grupo de despesas correntes previsto no art. 13 da Lei 4.320/64. Material de consumo abrange bens que perdem sua identidade ou são utilizados imediatamente, e os livros para acervo de bibliotecas são assim tratados na classificação contábil pública.
Portanto, a única alternativa correta é a letra E.