Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (MCASP)
Gabarito: E — Todas as afirmativas estão corretas. Cada uma das quatro assertivas reproduz, com fidelidade, os conceitos e disposições do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e da Lei nº 4.320/1964, que regem a elaboração das demonstrações contábeis no setor público.
A questão testa o conhecimento sobre a estrutura, o conteúdo e a finalidade de quatro demonstrações obrigatórias: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais. Todas as afirmativas estão em conformidade com o MCASP, conforme se demonstra a seguir.
Afirmativa I — ✅ Correta
MCASP (Parte IV – DCASP) / Lei nº 4.320/1964, art. 102: O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas previstas e as despesas fixadas, bem como as receitas realizadas e as despesas executadas. No campo "Saldo de Exercícios Anteriores" são detalhados os créditos adicionais reabertos e o superávit financeiro utilizado como fonte de recursos.
A afirmativa está correta: tanto a reabertura de créditos adicionais (especiais e extraordinários) quanto o superávit financeiro utilizado como recurso para abertura de créditos adicionais devem ser evidenciados no campo "Saldo de Exercícios Anteriores" do Balanço Orçamentário, conforme previsto no MCASP e na Lei nº 4.320/1964.
Afirmativa II — ✅ Correta
Lei nº 4.320/1964, art. 103: "O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte."
O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia toda a movimentação financeira, incluindo ingressos e dispêndios orçamentários e extraorçamentários, além dos saldos de caixa inicial e final. A afirmativa reproduz exatamente essa estrutura.
Afirmativa III — ✅ Correta
Art. 43, §2Lei-4320
Lei nº 4.320/1964, art. 43, § 2º: "Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas."
O superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial (no quadro de Ativo e Passivo Financeiros e Permanentes). Sua utilização como fonte de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais está prevista no art. 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320/1964. A afirmativa está integralmente correta.
Afirmativa IV — ✅ Correta
Lei nº 4.320/1964, art. 104: "A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício."
A DVP tem por finalidade demonstrar as variações patrimoniais (aumentativas e diminutivas) ocorridas no período, sejam elas orçamentárias ou extraorçamentárias, e apurar o resultado patrimonial (superávit ou déficit). A afirmativa está em perfeita sintonia com o MCASP e a Lei nº 4.320/1964.
Conclusão
Todas as afirmativas (I, II, III e IV) estão corretas. Portanto, a alternativa que as reúne é a letra E.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra E.