Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — UFSC 2019
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- qq561314
- Banca
- UFSC
- Órgão
- UFSC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor de Produção
Sobre a Lei de Direitos Autorais, de 1998, é correto afirmar que:
- Aprevê a possibilidade de cópia e utilização de grandes trechos de obras de terceiros, mesmo sem autorização, desde que citada a fonte.
- Bdistingue direitos autorais de direitos morais. Os primeiros podem ser cedidos a terceiros, e os segundos também podem, se o autor da obra assim determinar.
- Cprotege o autor ao vedar contratos com 100% de cessão de direitos autorais de uma obra para terceiros.
- Dprevê limitações ao direito autoral, com regras de livre acesso a obras protegidas em certos casos.
- Eos órgãos de gestão coletiva de direitos autorais, como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), possuem total independência de supervisão estatal.