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Questão de Legislação Federal — Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura — UFSC 2019

Legislação FederalLei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
Código
qq561316
Banca
UFSC
Órgão
UFSC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Diretor de Produção
Sobre a Lei nº 8.313/91, legislação federal para a cultura mais conhecida como “Lei Rouanet”, é correto afirmar que:
  1. Apossui apenas um único mecanismo indireto de patrocínio empresarial, conhecido como “mecenato”, em que empresas escolhem projetos após uma pré-aprovação por parte do Ministério da Cultura.
  2. Bprioriza e concentra recursos nas regiões Norte e Nordeste, que são mais carentes no atendimento do financiamento público.
  3. Cpossui um Fundo Nacional de Cultura que permite aporte direto de recursos públicos em programas e projetos culturais, bem como de recursos de loterias federais.
  4. Dveda a intermediação de projetos, entre produtores e empresas, na atividade de captação de recursos.
  5. Epossui alíquotas progressivas de 30%, 70% e 100% de renúncia fiscal para um projeto incentivado, a depender do segmento em que esteja inserido.
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GabaritoC — possui um Fundo Nacional de Cultura que permite aporte direto de recursos públicos em programas e projetos culturais, bem como de recursos de loterias federais.

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