Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — UFTM 2019
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq561665
- Banca
- UFTM
- Órgão
- UFTM
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Conforme a Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandado eletivo de prefeito, aplica-se, com relação a remuneração:
- AHavendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
- BSerá afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
- CHavendo compatibilidade de horários, receberá a remuneração do cargo eletivo.
- DSerá afastado do cargo, recebendo a remuneração do cargo eletivo.