Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — UFU-MG 2019
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq561819
- Banca
- UFU-MG
- Órgão
- UFU-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Com base no Sistema Tributário Nacional vigente, analise as afirmativas abaixo.I. O tributo tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.II. Imposto é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.III. As taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.IV. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.Assinale a alternativa que apresenta apenas afirmativas corretas.
- AI e II.
- BI e III.
- CIII e IV.
- DII, III e IV.