Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UNESP 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq562005
- Banca
- UNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
Entre outros previstos no artigo 5o da Constituição Federal, faz parte dos direitos e garantias fundamentais:
- Ao acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
- Ba livre manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato em casos especificados em lei.
- Ca livre associação a entidades associativas que, mesmo sem autorização expressa, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
- Da reunião pacífica em locais abertos ao público, desde que previamente autorizada pela autoridade competente.
- Ea expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependente de licença prévia, podendo ser censurada em casos específicos.