Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná) — UNESPAR 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná)
- Código
- qq562036
- Banca
- UNESPAR
- Órgão
- FOZTRANS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto aos requisitos para operar no Serviço de Transporte Escolar Privado, nos termos da Lei Complementar Municipal N.º 244/2015, assinale a alternativa INCORRETA:
- AO profissional autônomo deve ser maior de 21 (vinte e um) anos.
- BO profissional autônomo deve ser proprietário do veículo em seu nome.
- CO profissional autônomo deve apresentar comprovante de situação cadastral regular no CPF.
- DO profissional autônomo deve comprovar não ter cometido nenhuma infração leve, média, grave ou gravíssima, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, durante os últimos 12 (doze) meses.
- EO profissional autônomo deve apresentar certidão de antecedentes criminais expedida pelo Distribuidor Criminal do Município de Foz do Iguaçu e da Justiça Federal.