Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná) — UNESPAR 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná)
- Código
- qq562037
- Banca
- UNESPAR
- Órgão
- FOZTRANS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com base na Lei Complementar Municipal N.º 244/2015, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar Privado no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, assinale alternativa INCORRETA:
- AO Serviço de Transporte Escolar Privado poderá ser executado por pessoa física autônoma, cujo limite é de 1 (um) veículo para execução do serviço.
- BO Serviço de Transporte Escolar Privado poderá ser executado por microempreendedor, cujo limite é de 1 (um) veículo para execução do serviço.
- CO Serviço de Transporte Escolar Privado poderá ser executado por empresa individual, cujo limite é de 5 (cinco) veículos para execução do serviço.
- DO Serviço de Transporte Escolar Privado poderá ser executado por empresa coletiva, cujo limite é de 5 (cinco) veículos para execução do serviço.
- EAs empresas que executarem o serviço não precisam ter como atividade exclusiva o transporte escolar.