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Questão de Direito Civil — Parte Geral — UNESPAR 2019

Direito CivilParte Geral
Código
qq562071
Banca
UNESPAR
Órgão
FOZTRANS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Conforme dispõe o Código Civil de 2002, “a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil”. Entretanto, nos termos do referido diploma legal, são também hipóteses de cessação da incapacidade para a prática dos atos da vida civil, EXCETO:
  1. AEstabelecimento civil ou comercial, ou existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
  2. BConcessão dos pais, mediante instrumento público e de homologação judicial, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
  3. CCasamento.
  4. DExercício de emprego público efetivo.
  5. EColação de grau em curso de ensino superior.
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GabaritoB — Concessão dos pais, mediante instrumento público e de homologação judicial, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

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