Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — UNESPAR 2019
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq562072
- Banca
- UNESPAR
- Órgão
- FOZTRANS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre a forma de extinção do crédito tributário, é CORRETO afirmar que:
- AA extinção do crédito tributário coincide com a extinção da obrigação tributária, pois aquela se trata da própria obrigação tributária no estágio de lançamento.
- BA forma de extinção do crédito tributário está prevista em lei sendo consideradas taxativas.
- CSão algumas formas de extinção do crédito tributário o pagamento, parcelamento, a compensação, transação, remissão, prescrição e decadência e conversão de depósito em renda.
- DExtinção e suspensão do crédito tributário são situações análogas previstas no Código Tributário Nacional, sendo que, parcelamento é uma forma de suspensão e extinção do crédito tributário.
- EA suspensão da obrigação principal, suspende a obrigação acessória dependentes daquela, posto que o acessório acompanha o principal.