Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — UNESPAR 2019
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq562075
- Banca
- UNESPAR
- Órgão
- FOZTRANS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre a sistemática da substituição tributária, é INCORRETO afirmar que:
- AA substituição tributária pode ocorrer na forma progressiva, no qual o recolhimento do tributo incide de forma antecipada sob uma base de cálculo presumida.
- BA Constituição Federal de 1988 assegura a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
- CA sistemática da substituição tributária é faculdade do contribuinte, não havendo imposição legal.
- DA lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente.
- EO substituto tributário é o terceiro que a lei obriga a apurar o montante devido e cumprir a obrigação de pagamento do tributo “em lugar” do contribuinte.