Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — UNESPAR 2019
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq562083
- Banca
- UNESPAR
- Órgão
- FOZTRANS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Há quem considere a Constituição Federal da República Federativa do Brasil rígida, devido ao procedimento legislativo para aprovação de emendas à constituição, e ainda mais por conta da existência de cláusulas pétreas, que são imutáveis. Ao que pese o processo legislativo de emenda à constituição:I. A Constituição pode ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.II. A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.III. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.IV. A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.Após a análise das proposições acima, assinale a alternativa CORRETA:
- ATodas as proposições estão incorretas.
- BSomente a I está incorreta.
- CSomente II e III estão incorretas.
- DSomente I e II estão incorretas.
- ENenhuma proposição está incorreta.