Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná) — UNESPAR 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná)
- Código
- qq562109
- Banca
- UNESPAR
- Órgão
- FOZTRANS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
É previsto na Lei Municipal N.º 2.116/97, que institui a FOZTRANS:
- APor força de Lei, o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, FOZTRANS, não tem orçamento próprio.
- BA FOZTRANS é dirigida por uma Diretoria Executiva nomeada pelo Prefeito Municipal e constituída por quatro pessoas: um Diretor Superintendente, um Diretor de Desenvolvimento e Transportes Públicos, um Diretor de Trânsito e Sistema Viário e um Diretor Administrativo Financeiro.
- COs regulamentos e normas regimentais do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, FOZTRANS, são indicados através de Portarias do Diretor Superintendente.
- DA Diretoria Executiva da FOZTRANS deve encaminhar ao Prefeito Municipal a prestação de contas do exercício anterior, até o dia 15 de janeiro de cada ano.
- ETodas estão incorretas.