Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — UNESPAR 2019
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- qq562199
- Banca
- UNESPAR
- Órgão
- Prefeitura de Pinhais - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
O Estatuto do Idoso se destina a regular os direitos assegurados:
- AÀs pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
- BÀs pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
- CAo homem com idade igual a 65 (sessenta e cinco) anos e à mulher com idade igual ou superior à 60 (sessenta) anos.
- DAo homem com idade igual a 70 (setenta) anos e à mulher com idade igual ou superior à 65 (sessenta e cinco) anos.
- EAo homem com idade igual a 75 (setenta e cinco) anos e à mulher com idade igual ou superior à 70 (setenta) anos.