Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — UNESPAR 2019
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq562209
- Banca
- UNESPAR
- Órgão
- Prefeitura de Pinhais - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal.
- BSão brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pai e mãe estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
- CSão brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
- DSão brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
- ESão brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.