Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UNESPAR 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq562210
- Banca
- UNESPAR
- Órgão
- Prefeitura de Pinhais - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA liberdade de consciência e de crença é um direito violável, pois não é considerado um direito fundamental do ser humano.
- BA inviolabilidade do domicílio não é um direito absoluto, pois a própria Constituição estabelece exceções em que a casa do indivíduo pode ser adentrada, como no caso de consentimento do morador, flagrante delito ou desastre, para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
- CTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
- DÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
- EÉ livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.