Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — UPENET/IAUPE 2019
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qq562320
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- ADAGRO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente de Defesa Agropecuária
O Decreto n° 31.246, de 28/12/2007 regulamenta a Lei N° 12.753, de 21 de janeiro de 2005, que dispõe, no âmbito do Estado de Pernambuco, sobre o comércio, o transporte, o armazenamento, o uso e aplicação, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como o monitoramento de seus resíduos em produtos vegetais e dá outras providências. Analise as afirmativas quanto à competência da ADAGRO relativa à inspeção e à fiscalização.I. Quando se tratar de estabelecimentos de produção, comercialização, armazenamento e de prestação de serviços na aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins.II. Quando se tratar de atividades relacionadas ao descarte e destino final de resíduos e embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins.III. Quando se tratar de pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviços de desinfecção, dedetização e prevenção ambiental.Está CORRETO o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII e III, apenas.
- CI e III, apenas.
- DI e II, apenas.
- EI, II e III.