Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — UPENET/IAUPE 2019
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qq562336
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- ADAGRO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente de Defesa Agropecuária
Após analisar a indagação a seguir, assinale a alternativa INCORRETA.As responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, quando a produção, comercialização, utilização, transporte e destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins não cumprirem o disposto na legislação pertinente, cabem
- Aao profissional, quando comprovada emissão de receita errada, displicente ou indevida.
- Bao comerciante, quando efetuar venda sem o respectivo receituário ou em desacordo com a receita ou recomendações do fabricante e órgãos de registros e sanitário-ambientais.
- Cao registrante que, por dolo ou por culpa, omitir informações ou fornecer informações incorretas.
- Dao produtor, quando produzir mercadorias em desacordo com as especificações constantes do registro do produto, do rótulo, da bula, do folheto e da propaganda, ou não der destinação às embalagens vazias em conformidade com a legislação pertinente.
- Eao órgão fiscalizador responsável.