Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — UPENET/IAUPE 2019
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qq562351
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- ADAGRO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Estadual Agropecuário - Agronomia
A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO foi criada pela Lei N° 15.919, de 4 de novembro de 2016. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.
- ACompete à ADAGRO registrar, no que couber, cadastrar, fiscalizar e inspecionar pessoas físicas e jurídicas que produzam, comercializem e distribuam produtos agrotóxicos e demais produtos agropecuários, exceto quimioterápicos, produtos biológicos.
- BA ADAGRO tem por finalidade promover a defesa, a inspeção e a fiscalização agropecuária no território e nas divisas do Estado de Pernambuco, incluindo as áreas distritais.
- CPromover ações de incentivo à educação conservacionista e sanitária e a divulgação da legislação e serviços de defesa agropecuária, privilegiando as ações educativas ao invés das ações punitivas.
- DInstituir e manter o cadastro de propriedades, estabelecimentos comerciais de insumos agropecuários, de empresas prestadoras de serviços afins à defesa agropecuária.
- ECredenciar, fiscalizar e auditar laboratórios de análise de produtos e insumos agropecuários e de entidades certificadoras de produtos e serviços de defesa agropecuária.