Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — UPENET/IAUPE 2019
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qq562365
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- ADAGRO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Estadual Agropecuário - Agronomia
A Instrução Normativa N° 28, de 24 de agosto de 2016, aprova a Norma Técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV. Sobre ela, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA PTV é o documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas ou produtos vegetais, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal, e para subsidiar, conforme o caso, a emissão do Certificado Fitossanitário - CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação- CFR, com declaração adicional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
- BA PTV será exigida para o trânsito de partida de plantas ou de produtos vegetais, com potencial de veicular praga quarentenária presente, praga não quarentenária regulamentada, praga de interesse da Unidade da Federação - UF e por exigência de país importador, salvo quando for dispensada em norma específica da praga.
- CA PTV será emitida nas barreiras fitossanitárias estaduais, móveis ou fixas, ou em unidade do OEDSV.
- DA PTV é utilizada no controle do trânsito de plantas ou de produtos vegetais que envolve o transporte interno rodoviário apenas. No controle envolvendo transporte interno aéreo, hidroviário e ferroviário, é utilizado o Certificado Fitossanitário - CF.
- EO MAPA realizará auditoria nos procedimentos adotados pelos OEDSV na emissão da PTV, nas Unidades da Federação.