Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — UPENET/IAUPE 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
- Código
- qq562488
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Vigilância Ambiental
Para os efeitos do Regulamento do Código Sanitário do Estado de Pernambuco no DECRETO Nº 20.786, de 10 de agosto de 1998, consideram-se autoridade sanitária
- AFiscais da Procuradoria Geral do Município.
- BSecretário de Saúde do Estado, Presidente da Fundação de Saúde Amaury de Medeiros – FUSAM, Gestor do SUS-PE, Secretário Adjunto de Saúde do Estado, Inspetores Sanitários e Agentes Sanitários.
- CSecretário de Saúde do Estado, Gestor do SUS-PE, Secretário Adjunto de Saúde do Estado, Inspetores Sanitários.
- DGestor do SUS-PE e Fiscais da Fazenda.
- EAuditores Fiscais e Gestor do SUS-PE.