Quanto aos diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público, orçamentário, patrimonial e fiscal, assinale com V as afirmativas Verdadeiras e com F Falsas.( ) ASPECTO ORÇAMENTÁRIO: compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto em relação à sua aprovação quanto à sua execução.( ) ASPECTO PATRIMONIAL: compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público.( ) ASPECTO FISCAL: compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF.Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
AV – F – V
BV – V – F
CF – V – V
DV – V – V
EV – F – F
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GabaritoD — V – V – V
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Aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Gabarito: letra D (V – V – V). Todas as três afirmativas estão corretas, pois refletem a definição clássica e legal dos três aspectos da contabilidade pública: orçamentário, patrimonial e fiscal.
A contabilidade aplicada ao setor público abrange três grandes vertentes: o aspecto orçamentário (registro e evidenciação do orçamento desde sua aprovação até a execução), o aspecto patrimonial (controle dos bens, direitos e obrigações do ente público) e o aspecto fiscal (apuração e evidenciação dos indicadores fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). Esses três aspectos são complementares e obrigatórios para a transparência e a prestação de contas do setor público.
Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Aspecto Orçamentário (Registro e evidenciação, Aprovação e execução); Aspecto Patrimonial (Composição patrimonial, Ativo, passivo e PL, Regime de competência); Aspecto Fiscal (Indicadores da LRF, RCL, DTP, DCL, RGF e RREO)
Afirmativa 1 — ✅ Verdadeira
Aspecto orçamentário: compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto em relação à sua aprovação quanto à sua execução.
O orçamento público é o principal instrumento de planejamento financeiro do Estado. A contabilidade orçamentária registra desde a dotação inicial (lei orçamentária) até a execução (receitas realizadas e despesas empenhadas, liquidadas e pagas).
Afirmativa 2 — ✅ Verdadeira
Aspecto patrimonial: compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público.
A contabilidade patrimonial controla o ativo (bens e direitos), o passivo (obrigações) e o patrimônio líquido, além das variações patrimoniais (aumentativas e diminutivas), seguindo o regime de competência.
Afirmativa 3 — ✅ Verdadeira
Aspecto fiscal: compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF.
A LRF (Lei Complementar 101/2000) exige a apuração de indicadores como receita corrente líquida, despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, entre outros. A contabilidade fiscal é o subsistema que fornece esses dados para os relatórios fiscais (RGF, RREO).
Conclusão: todas as definições estão corretas. A sequência é V – V – V, correspondente à alternativa D.
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