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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Petrolina (Pernambuco) — UPENET/IAUPE 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Petrolina (Pernambuco)
Código
qq562664
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
Prefeitura de Petrolina - PE
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Posturas
A respeito da ocupação das vias e logradouros públicos e do trânsito público, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ASalvo os apostos em propriedade particular, a exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de licença da Prefeitura.
  2. BAssiste à Prefeitura o direito de impedir o trânsito de qualquer veículo ou meio de transporte que possa ocasionar danos à via pública.
  3. CO trânsito nos lugares públicos de acordo com as leis vigentes é livre, tendo sua regulamentação o objetivo de manter a ordem, a segurança e o bem-estar dos transeuntes e da população em geral.
  4. DA Prefeitura pode permitir que estabelecimentos comerciais ocupem parte da calçada com mesas, cadeiras e outros móveis, se ocupada apenas a parte em frente à testada do estabelecimento e se liberada, pelo menos, 2,00m (dois metros) para o trânsito público.
  5. EOs responsáveis por obras de construção, reconstrução ou de demolição são obrigados a instalar tapumes e andaimes, a critério da Prefeitura e de acordo com as disposições do Código de Obras e Edificações do Município.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Salvo os apostos em propriedade particular, a exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de licença da Prefeitura.

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