Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Petrolina (Pernambuco) — UPENET/IAUPE 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Petrolina (Pernambuco)
- Código
- qq562669
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Nos termos do Art. 131 do Plano Diretor de Petrolina, o Poder Executivo deverá incentivar a valorização, a proteção, a conservação e a preservação do patrimônio histórico, artístico, cultural e imaterial mediante legislação específica que contemple a seguinte diretriz:
- AIncentivar a implantação de apicultura.
- BPreservar a ambiência urbana dos conjuntos de valor histórico edificado e do seu entorno por meio de normas de uso e ocupação do solo.
- CFornecer as informações necessárias para que o órgão estadual competente realize inventário acerca do patrimônio cultural do município.
- DRealocar os bens de valor histórico, artístico, arquitetônico e cultural para área de proteção do patrimônio público.
- EAdequar as características originais e contemporâneas, tendo em vista o fortalecimento da identidade arquitetônica do Município.