Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — UPENET/IAUPE 2019
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq562673
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
São diretrizes gerais da política urbana previstas no Estatuto da Cidade todas as citadas abaixo, EXCETO:
- AGestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
- BCooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
- CJusta distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.
- DRecuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos.
- ETratamento prioritário às obras e edificações do Poder Público.