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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — UPENET/IAUPE 2019

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qq562679
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
Prefeitura de Petrolina - PE
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Posturas
Segundo o disposto no Art. 4º do Estatuto da Cidade, NÃO está elencado como instrumento de política urbana
  1. AZoneamento Ambiental.
  2. BPlano Plurianual.
  3. CTombamento de imóveis.
  4. DIPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial e Urbana.
  5. EITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
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GabaritoE — ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.

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