Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — UPENET/IAUPE 2019
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq562679
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Segundo o disposto no Art. 4º do Estatuto da Cidade, NÃO está elencado como instrumento de política urbana
- AZoneamento Ambiental.
- BPlano Plurianual.
- CTombamento de imóveis.
- DIPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial e Urbana.
- EITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.