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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Petrolina (Pernambuco) — UPENET/IAUPE 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Petrolina (Pernambuco)
Código
qq562682
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
Prefeitura de Petrolina - PE
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Posturas
É INCORRETO afirmar que compete ao Município de Petrolina – PE
  1. Apromover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
  2. Bestabelecer critérios de organização de eventos, atividades econômicas e/ou sociais, temporárias ou permanentes, em espaços públicos.
  3. Cpromover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.
  4. Dregular e estabelecer infrações penais contra o proprietário de animais soltos nas ruas.
  5. Edisciplinar a implantação de pontos de embarque e desembarque de passageiros de transporte público, considerando as necessidades de abrigo e elementos facilitadores às pessoas com deficiências ou necessidades especiais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — regular e estabelecer infrações penais contra o proprietário de animais soltos nas ruas.

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