Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — UPENET/IAUPE 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq562897
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Instrutor de Língua Brasileira de Sinais - Libras
No Capítulo V, do Estatuto da Criança e Adolescentes sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, o Art. 60 determina que é proibido qualquer trabalho a menores de
- Aquatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
- Bdezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
- Cquatorze anos de idade, salvo na condição de trabalhador registrado.
- Dtreze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
- Equatorze anos de idade, salvo na condição de assalariado.