Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UPENET/IAUPE 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq562976
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
De acordo com a Lei 8.069/90/Estatuto da Criança e do Adolescentes, a criança e o adolescente têm direito à educação, assegurando
- Aaos pais ou responsáveis o direito de conhecer o processo pedagógico bem como participar das definições das propostas educacionais.
- Bacesso à escola pública e gratuita em local determinado pelo órgão público.
- Ccondições de acesso e permanência na escola de acordo com o comportamento apresentado pelo estudante.
- Do dever de participar de clube esportivo e agremiações de lazer.
- Efrequência escolar flexível sem a necessária justificativa.