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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UPENET/IAUPE 2019

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq562996
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
Prefeitura de Petrolina - PE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Infantil
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, é CORRETO afirmar que
  1. Aa educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade.
  2. Ba Educação básica é obrigatória e gratuita de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos de idade.
  3. Cestá assegurado atendimento ao educando no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
  4. Dé dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores a partir dos seis anos de idade no ensino fundamental.
  5. Eé dever do Estado assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade.
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GabaritoA — a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade.

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