Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — UPENET/IAUPE 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq563161
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor do Ensino Fundamental
A Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art 2º, considera criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até
- Adoze anos de idade incompletos e adolescente entre doze e dezoito anos de idade.
- Btreze anos de idade e adolescente entre 14 e 18 anos.
- Ctreze anos de idade incompletos e adolescente entre 13 e 18 anos.
- Dquatorze anos de idade incompletos e adolescente entre 14 e 18 anos.
- Eonze anos de idade completos e adolescente entre 12 e 18 anos.