Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — UPENET/IAUPE 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq563172
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor do Ensino Fundamental
O Art. 54. do ECA preconiza que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros direitos,I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.II. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em turmas especiais.IV. oferta de ensino noturno regular ao adolescente trabalhador, conforme as condições da escola e do professor.V. atendimento no ensino fundamental por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.Estão CORRETOS os itens
- AI, II e III.
- BI, II e V.
- CII, III e IV.
- DIII, IV e V.
- EI, IV e V.