Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — UPENET/IAUPE 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq563178
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor do Ensino Fundamental
No Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurandoI. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.II. direito de ser respeitado por seus educadores.III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.V. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.Estão CORRETOS os itens
- AI, II e III, apenas.
- BII, III e IV, apenas.
- CI, II e IV, apenas.
- DI, II, III, IV e V.
- EII, III, IV e V, apenas.