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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — UPENET/IAUPE 2019

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qq563280
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
UPE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
NET/IA - - Advogado
Acerca dos crimes contra a administração pública, é CORRETO afirmar que
  1. Aem posicionamento recente, o STJ afastou a incidência da Súmula nº 599 para aplicar o princípio da insignificância a crime contra a administração pública.
  2. Bno delito de peculato culposo, se o agente reparar o dano à administração pública antes da prolação da sentença, a pena será reduzida pela metade.
  3. Caquele que solicita vantagem, para si ou para outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica crime de corrupção passiva.
  4. Da condescendência criminosa é crime contra a administração pública, que pode ser praticado, excepcionalmente, na modalidade culposa.
  5. Eo crime de prevaricação somente pode ser praticado por ocupante de cargo público.
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GabaritoA — em posicionamento recente, o STJ afastou a incidência da Súmula nº 599 para aplicar o princípio da insignificância a crime contra a administração pública.

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