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Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — UPENET/IAUPE 2019

Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
Código
qq563287
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
UPE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
NET/IA - - Advogado
Sobre o recurso de Embargos no TST, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ANão são cabíveis os embargos para o TST, se a decisão da Turma proferida em dissídios individuais, ainda que divergir de outra turma, estiver em consonância com Súmula do TST.
  2. BSão cabíveis os embargos para o TST das decisões das Turmas proferidas em dissídios individuais que divergirem entre si.
  3. CO Ministro Relator denegará seguimento aos embargos nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco de admissibilidade.
  4. DDa decisão denegatória dos embargos por Ministro Relator caberá agravo regimental no prazo de 10 dias.
  5. EO prazo para oposição dos embargos é de 8 dias, sendo este o mesmo prazo para contrarrazões.
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GabaritoD — Da decisão denegatória dos embargos por Ministro Relator caberá agravo regimental no prazo de 10 dias.

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